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Normas

  • Lei Complementar 1.134/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e efetuar despesas com o Programa "Bolsa Agrícola" e dá outras providências....

    Publicada em: 26 jun 2019

  • Lei Ordinária 1.133/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. ...

    Publicada em: 26 jun 2019

  • Lei Ordinária 1.135/2019

    Ementa: Altera o §2º, do art. 1º e incisos IV e V, do art. 2º, da Lei 984 de 29 de novembro de 2013 que Institui o Programa de Incentivo a agricultura através do pagamento por hectare de produção de silagem aos agricultores do Município de União dos Oeste e dá outras providências. ...

    Publicada em: 26 jun 2019

  • Lei Ordinária 1.129/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL”...

    Publicada em: 07 jun 2019

  • Resolução Legislativa 19/2019

    Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de União do Oeste/SC e dá outras providências....

    Publicada em: 22 mai 2019

  • Lei Ordinária 1.099/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 dez 2017

  • Lei Ordinária 1.100/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI Nº 1.059, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 15 dez 2017

  • Lei Ordinária 1.098/2017

    Ementa: Dispõe sobre a ratificação das alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina – CIS-AMOSC, e dá outras providências....

    Publicada em: 13 dez 2017

  • Lei Complementar 104/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 22 nov 2017

  • Lei Ordinária 1.093/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC....

    Publicada em: 06 nov 2017

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