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Normas

  • Lei Complementar 1.134/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e efetuar despesas com o Programa "Bolsa Agrícola" e dá outras providências....

    Publicada em: 26 jun 2019

  • Lei Complementar 104/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 22 nov 2017

  • Lei Complementar 103/2017

    Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar n. 98 de 26 de setembro de 2016, que instituiu o Código Tributário do Município de União do Oeste e dá outras providencias. ...

    Publicada em: 15 ago 2017

  • Lei Complementar 102/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 05 jul 2017

  • Lei Complementar 101/2017

    Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE UNIÃO DO OESTE - REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

    Publicada em: 26 jun 2017

  • Lei Complementar 100/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 19 mai 2017

  • Lei Complementar 99/2017

    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município União do Oeste, e dá outras providências....

    Publicada em: 24 mar 2017

  • Lei Complementar 98/2016

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E 032 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 26 set 2016

  • Lei Complementar 97/2016

    Ementa: Disciplina o funcionamento de Feiras Itinerantes no município de União do Oeste e dá outras providências....

    Publicada em: 22 ago 2016

  • Lei Complementar 95/2016

    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município União do Oeste, e dá outras providências....

    Publicada em: 21 mar 2016

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