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Normas

  • Resolução Legislativa 19/2019

    Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de União do Oeste/SC e dá outras providências....

    Publicada em: 22 mai 2019

  • Resolução Legislativa 008/2008

    Ementa: ESTABELECE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UNIÃO DO OESTE - ESTADO DE SANTA CATARINA...

    Publicada em: 04 abr 2016