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Câmara de Vereadores ficará fechada no período de 19 a 25 de março.

Publicado em 18/03/2020 às 11:19 - Atualizado em 18/03/2020 às 11:19

PORTARIA Nº 04/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020

 

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO AO COROVIRUS (Covid-19) NA CAMARA DE VEREADORES DE UNIÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

VITÓRIO GUBERT, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o art. 36 do Regimento Interno;

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março do corrente ano, atribuiu à epidemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia;

 Considerando a recente confirmação dos primeiros casos de infecção pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Estado de Santa Catarina;

Considerando a necessidade de reduzir o risco de contagio da população;

Considerando o Decreto Estadual nº 515 de 17 de março de 2020, declarando a situação de emergência em todo o Estado de Santa Catarina;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Adotar as seguintes medidas de prevenção:

      I.        Suspender por 30 (trinta) dias a presença de público nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de União do Oeste, podendo o prazo ser prorrogado;

    II.        Durante as sessões ordinárias, extraordinárias e reuniões das comissões o acesso ficará restrito aos parlamentares e ao corpo técnico;

   III.        Qualquer pessoa que atue nas dependências da Câmara deverá comunicar, imediatamente, ao chefe do legislativo caso apresente sintomas similares aos da gripe e se tiverem contato com a pessoa potencialmente contaminada pelo coronavírus, não devem comparecer ao recinto;

  IV.        A câmara de Vereadores providenciará a aquisição, com urgência, de frascos de álcool em gel e materiais necessários para a assepsia e desinfecção dos locais de trabalho e demais dependências do prédio;

   V.        Fica suspensa a autorização de afastamento de servidores e de parlamentares para missão em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes na lista do Ministério da Saúde;

Art. 2º Fica instituído o sistema de rodizio, pelo período de 30 dias a partir de 19 de março de 2020 para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores. No período em que o servidor não estiver na Câmara de Vereadores, deverá este exercer suas funções em regime de tele trabalho e ficar à disposição da Câmara Municipal durante todo o horário de expediente;

Art. 3º Para enfrentamento da situação de emergência, ficam suspensas, pelo período de 7 (sete) dias, a contar do dia 19 de março de 2020, as atividades da Câmara de Vereadores de União do Oeste.   

 

Art. 4º A Presidência da Câmara poderá vir a adotar outras medidas administrativa necessárias ao cumprimento desta Portaria;

Art. 5º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Legislativo Municipal de União do Oeste-SC, em 18 de março de 2020.

 

 

VITORIO GUBERT

Presidente da Câmara